Processo 279569/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 19/04/2017 09:12
Autuado em 19/04/2017 09:12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 290/2018 da Primeira Câmara, de 15/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   290/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Gestor atual SERGIO ONOFRE DA SILVA
Gestor das Contas ANTONIO JOSE BEFFA
Procuradores: FERNANDO AUGUSTO SARTORI (credenciado, inclusão:18/12/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/02/2019 15:27 32462/19 REQUERIMENTO EXTERNO
02/10/2018 10:14 641229/18 REQUERIMENTO EXTERNO
21/08/2017 13:58 291895/17 ALERTA
21/08/2017 13:50 867831/16 ALERTA
19/06/2017 08:46 800184/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
14/05/2019 15:35 Recibo de Petição Intermediária - 328052/19, de 14/05/19 - Protocolo: 328052/19
07/12/2018 08:03 AR do ofício OPD - 2409/18 - GP
24/03/2018 15:43 do Protocolo 195512/18
16/01/2018 15:55 do Protocolo 25470/18
18/12/2017 12:21 do Protocolo 896339/17
08/12/2017 15:49 AR do Ofício OCN - 4975/2017 - DP
29/09/2017 18:02 do Protocolo 705118/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/11/2018 Instrução de Cobrança   1022/ 2018   
GP  27/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2409/ 2018   
DP  21/11/2017 Ofício de Contraditório   4975/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2018 1928 Acórdão de Parecer Prévio nº 290/2018
27/09/2018 1917 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2018 de 01/10/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 311/2018
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 1409/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2200/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2019 09:28 DP  
16/05/2019 18:46 CMEX Informação nº 2658/2019 -
23/01/2019 13:32 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 114/2019 -
23/01/2019 13:32 DP Informação nº 904/2019 -
22/01/2019 11:51 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 35/2019 -
21/01/2019 14:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 70/2019 -
28/11/2018 12:56 CMEX Instrução nº 81/2019 -
28/11/2018 08:46 DP Informação nº 11733/2018 -
26/11/2018 10:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2409/2018 -
26/11/2018 09:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 642/2018 -
26/11/2018 09:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 1022/2018 -
26/11/2018 09:23 CMEX Informação nº 4278/2018 -
26/11/2018 09:23 CMEX Informação nº 4279/2018 -
18/10/2018 16:04 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1107/2018 -
18/10/2018 14:59 SMPJTC  
17/10/2018 11:52 3PC Ciência de Decisão nº 240/2018 -
16/10/2018 11:50 SMPjTC  
02/10/2018 16:34 S1C  
02/10/2018 10:19 GCFAMG  
02/10/2018 10:12 DP Informação nº 10159/2018 -
21/08/2018 10:05 GCFAMG  
21/08/2018 09:22 SMPJTC  
14/08/2018 11:24 3PC Parecer nº 557/2018 - Prestação de Contas do Município de Arapongas. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela regularidade das contas com ressalva.
14/08/2018 08:34 SMPjTC  
03/04/2018 09:09 CGM Instrução nº 2451/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
20/03/2018 11:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 311/2018 -
20/03/2018 11:09 SMPJTC  
13/03/2018 10:55 3PC Parecer nº 208/2018 - Prestação de Contas do Município de Arapongas. Exercício de 2016. Emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas com multa.
12/03/2018 15:36 SMPjTC  
18/01/2018 13:01 COFIM Instrução nº 933/2018 - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
21/11/2017 10:59 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 715/2017 -
21/11/2017 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 4975/2017 -
22/08/2017 08:49 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1409/2017 -
22/08/2017 08:49 COFIM Instrução nº 2727/2017 - MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
21/08/2017 13:46 DP Informação nº 11487/2017 -
19/06/2017 08:51 COFIM  
14/06/2017 11:41 DP Informação nº 8744/2017 -
09/05/2017 11:42 COFIM  
08/05/2017 15:28 DP Informação nº 6160/2017 -
19/04/2017 12:25 COFIM  
19/04/2017 09:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2200/2017 -

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